Guia completo sobre como tirar e imprimir o CPF pela internet. Tudo o que você precisa saber sobre o CPF esta aqui, disponível para consulta. Boa leitura!
O CPF é um dos documentos mais importantes para os brasileiros. O cadastro é obrigatório desde a abertura de conta até a inscrição em concurso público.
Como solicitar, qual a sua importância e como realizar a consulta do CPF pelo nome? Saiba mais a seguir sobre todas as informações a respeito do cadastro:
O que é CPF?
O Cadastro de Pessoa Física (CPF) não é apenas mais um documento. É através dele que se pode resolver assuntos financeiros, como a declaração de impostos.
Ele é o documento que identifica cada cidadão brasileiro junto ao órgão da Receita Federal. Criado em 27 de março de 1968, pelo Ministério da Fazenda, foi instituído através da Portaria nº GB-155.
O objetivo principal do seu lançamento foi reunir informações sobre as pessoas físicas de forma detalhada. Foi pensado pelo governo justamente para coletar de maneira organizada as informações dos contribuintes brasileiros, inexistentes até então.
A partir do cadastro, ficou mais fácil monitorar os bens e declarações da população no país. Assim, aumentou o rigor e a fiscalização a sonegadores, por exemplo.
Antes da criação do CPF, não havia nenhuma identificação desse tipo para que os órgãos tributários realizassem a fiscalização. Hoje em dia, o CPF é emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.
É considerado como uma das principais formas de identificação dos brasileiros junto ao Documento de Identidade. Consta oficialmente em documento como o próprio RG, Carteira Nacional de Habilitação, entre outros.
O cadastro na Receita Federal é composto por 11 dígitos, sendo todos numerais. É por ele que cada um é identificado na Receita Federal. O registro do CPF é feito apenas uma vez e é utilizado para o resto da vida do cidadão brasileiro.
Não é possível que um brasileiro tenha mais de um número de CPF, caracterizando, inclusive, um crime. O número do cadastro só pode ser mudado sob decisão judicial em casos muito específicos.
Até alguns anos atrás, era fornecido um cartão comprovativo do CPF para cada cidadão. Isso, contudo, não acontece mais. Atualmente, você mesmo pode imprimir o seu próprio comprovante em papel através do site da Receita.
Para que serve?
O CPF é uma das principais formas de identificação de um cidadão brasileiro. Entretanto, a sua principal função é ligada à cobrança de impostos. Ele é utilizado para a declaração do Imposto de Renda , principal forma de declaração de impostos e bens no país.
Além disso, o CPF é imprescindível para diversas ações realizadas pelo cidadão no seu dia a dia. Muitas vezes, a sua funcionalidade não é notada até que seja necessária ou obrigatória para o cidadão.
Se você deseja abrir conta em um banco ou fazer compras por crediário em alguma loja, precisa do CPF. Esses são apenas dois exemplos comuns para qualquer brasileiro.
O documento também pode ser utilizado por profissionais autônomos que prestam serviços emitindo nota fiscal individual. A nota fiscal serve para tributar o bem ou serviço prestado/comercializado. Apesar não possuírem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, podem emitir a nota para os seus clientes utilizando o CPF.
O CPF também vem sendo importante na nota de fiscal de compras efetuadas em vários tipos de estabelecimentos comerciais. Quando você insere o CPF na nota, auxilia o governo no controle dos impostos de cada estabelecimento.
O controle é feito pelos governos estaduais e muitos oferecem vantagens às pessoas. No Rio Grande do Sul, por exemplo, os contribuintes concorrem a prêmios e ganham descontos até no pagamento de tributos. Em São Paulo o governo realiza sorteios e devolve parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Sem o CPF é impossível ainda se matricular em locais como universidades ou realizar inscrições em concursos públicos e empréstimos. Por isso, é aconselhado que os cadastros sejam realizados logo na infância. Não existe uma idade mínima para a aquisição do registro. Todos os cidadãos brasileiros podem requerer o documento a qualquer momento de sua vida.
A importância do CPF
Apesar de não ser obrigatório, o CPF é de extrema importância para todo e qualquer cidadão brasileiro. O documento é uma forma de identificação e abre inúmeras portas para quem o possui.
Ele possibilita o início de contas em bancos, comprar imóvel, tirar a CNH, inscrições em universidades e concursos públicos. Basicamente, qualquer brasileiro que queira fazer negociações, precisa de um cadastro de CPF.
É fundamental que cada cidadão realize com regularidade a consulta do CPF pelo nome. Isso pode ser feito através do acesso ao cadastro no site da Receita Federal.
Basta informar na página o número do RG e a data de nascimento. Essa consulta, entretanto, não oferece dados detalhados, somente a situação do CPF.
Quando você tem pendências com a Receita Federal, isso consta no seu CPF. Assim, você não poderá realizar todas as atividades já citadas. Após regularizar as pendências, a situação do seu CPF é normalizada.
Onde tirar
A solicitação do CPF é muito simples, podendo ser realizada até online para pessoas com até 25 anos. Através do site da Receita Federal é possível realizar a inscrição. Os passos para a inscrição são simples.
Clicando em Acesso Direto na página da Receita, você será direcionado para a página em que preencherá um cadastro. Nela você deverá informar os seus dados pessoais. É importante ter em mãos documentos como a sua identidade e título de eleitor. Deverá preencher também informações do seu endereço. Em seguida você deverá enviar a sua inscrição.
Para aqueles que preferem realizar a inscrição presencialmente, também há opções facilitadas. O CPF pode ser solicitado nos seguintes locais:
- Agências do Banco do Brasil;
- Agências da Caixa Econômica Federal;
- Correios;
- Ministério do Trabalho.
A taxa cobrada pelo serviço pode variar, mas o valor não costuma exceder os R$5. A inscrição pela internet somente é permitida para quem possui título de eleitor. Por isso, para jovens com menos de 16 anos, a requisição deve ser feita pessoalmente. Os menores devem apresentar também o documento de identidade do seu responsável legal e a comprovação da guarda.
Os documentos exigidos para a inscrição presencial no cadastro de pessoa física são os seguintes:
- Documento oficial de identificação com foto (original ou cópia autenticada), onde conste informações como nome, data de nascimento, filiação e naturalidade;
- Título de eleitor com comprovante de votação;
- Documentos comprovativos de representação para os casos em que o CPF é solicitado por terceiros (procuração, tutela).
Quem mora fora do país também pode solicitar a inscrição presencialmente. O documento é emitido nas Repartições Diplomáticas Brasileiras, caso não possa realizar online.
Como regularizar o CPF
Há várias formas de regularizar a situação do seu CPF junto ao órgão responsável. Primeiramente, você deve fazer uma consulta à sua situação cadastral no site da Receita Federal. Na consulta pode encontrar algum desses estados referentes ao seu CPF:
- Regular: sem nenhuma pendência;
- Pendente de Regularização: situação em que o contribuinte não entregou alguma declaração nos últimos cinco anos;
- Suspensa: situação em que o cadastro está incompleto ou com algum erro;
- Cancelada: situação pode ter acontecido por falecimento ou decisão administrativa/judicial;
- Nula: situação em que é verificado algum tipo de fraude no cadastro.
Se o seu caso se enquadrar em alguma situação irregular, você deve procurar os órgãos responsáveis no Brasil. Essa é a maneira mais segura e esclarecedora de resolver o problema. Não confie em empresas que oferecem o serviço pela internet, pois não se sabe a confiabilidade delas.