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Como regularizar o CPF na Receita Federal

Se o seu CPF está com problemas, pode ser necessário regularizar junto a Receita Federal. Neste artigo você irá aprender como resolver a pendência de regularização de seu CPF pela internet, sem sair de casa.

Muitos trabalhadores que desejam receber o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal, estão com dificuldades por conta de problemas em relação ao Cadastro de Pessoa Física (CPF).

É preciso que o documento esteja regularizado para que o cadastro seja concluído e analisado pelo sistema. Há algumas possibilidades do porquê ele esteja suspenso, onde entre as principais são a pendência na Declaração do Imposto de Renda ou na Justiça Eleitoral.

Problemas nas declarações ou ausência na votação das eleições podem colocar o seu CPF em situação irregular e é preciso se acertar com os órgãos responsáveis para fazer a regularização.

Confira a seguir as principais informações sobre a regularização do CPF.

Justiça eleitoral

Quem faltou a votações sem justificativa, devem emitir a guia da multa no site do TSE. Após o pagamento e sua confirmação, o CPF nestes casos volta a ficar em situação regular.

Acesse: http://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-de-eleitor/quitacao-de-multas

Preencha os dados e consulte os débitos como eleitor.

Tipos de situação cadastral do CPF

Ao fazer a consulta no site da Receita Federal o seu CPF poderá estar em uma das seguintes situações:

  • REGULAR: não há nenhuma pendência no cadastro do contribuinte;
  • PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO: o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos;
  • SUSPENSA: o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto;
  • CANCELADA: o CPF foi cancelado por multiplicidade, em virtude de decisão administrativa ou judicial;
  • TITULAR FALECIDO: quando for incluído o ano de óbito;
  • NULA: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

Ao identificar a situação, é possível então tomar uma atitude correta em relação a ela. Para fazer a consulta do seu CPF acesse:

  • https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

Resolvendo as situações

Para resolver a situação cadastral de um CPF que consta como “Pendente de Regularização”, basta fazer o envio da declaração de IR do ano ausente, mesmo que já esteja atrasado.

Em caso de situação “Suspensa”, o contribuinte precisa regularizar a situação através do site:

Caso não tenha título de eleitor, será necessário comparecer a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou Correios e pagar a taxa de R$ 7. Só será possível solicitar essa regularização caso esteja constando como suspenso.

Nos casos de divergências de informações e dados desatualizados como endereço, telefone, nome e outros será necessário ir com seus documentos pessoais (documento de identificação com foto) e ir até uma agência BB, Caixa ou Correios para pagar a taxa.

Na internet basta preencher o seguinte Formulário Eletrônico:

  • https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/alterar/default.asp

Principais problemas durante o cadastro do auxílio

Entre os principais problemas apresentados por aqueles que tentaram fazer o cadastro estão:

  • Dados divergentes da Receita Federal;
  • Dados não encontrados na Receita;
  • CPF em situação inválida no cadastro, mas regular na Receita;
  • CPF pendente de regularização mesmo sem ter sido suspenso;
  • Documento desatualizado na base da Receita Federal;
  • E também a impossibilidade de realizar o cadastro no auxílio emergencial mesmo diante da regularização do CPF.

Regularização Online e Gratuita

O trabalhador que estiver passando por dificuldade para fazer o cadastro em decorrência do CPF, pode desfrutar da regularização online e de forma gratuita através do site do órgão. Grande parte dos problemas podem ser solucionados sem ter que sair de casa, pouca coisa necessita do comparecimento pessoal.

Muitos por desconhecer destes recursos, acabam se acumulando em filas nas agências da Caixa e outros órgão que acreditam que podem ajudar.

Tanto o aplicativo como o site do Auxílio Emergencial podem apresentar instabilidades ao longo do dia, devido ao alto número de acesso. Isso pode trazer problemas mesmo após a regularização do CPF. Recomenda-se que aguarde um tempo após a regularização e faça o acesso ao cadastro em horas de baixo “pico”.

Caso o problema persista, volte a consultar a situação do seu CPF no site da Receita Federal.

Meu CPF está ok

Se mesmo o CPF estando em situação regular, houver restrição por parte do aplicativo/site Caixa Auxílio Emergencial, então a pendência não está na Receita, mas no preenchimento correto das informações durante o cadastro ou outro problema.

Verifique corretamente o nome do cidadão, da mãe, data de nascimento e outros dados que devem estar iguais aos do documento. Nomes de “solteiro” e “casado” também podem influenciar em um eventual erro.

Meu problema ainda persiste

Se ainda sim não conseguiu fazer a regularização, entre em contato com o chat da RFB:

  • http://receita.economia.gov.br/contato/chat

Outras formas de atendimento são através do email corporativo da RFB e em último caso o comparecimento presencial em uma das unidades da Receita.

Lembrando que o atendimento presencial está sendo feito de forma excepcional para evitar o acúmulo de pessoas.

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